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Justiça autoriza força policial para desocupação da Uerj e impõe multa

Nesta sexta-feira (20), a justiça deu permissão para que forças policiais atuem na desocupação do Pavilhão João Lyra Filho, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ainda ocupado por estudantes em protesto. Após um prazo de 24 horas concedido para que os estudantes desocupassem o local de maneira voluntária, que foi descumprido, a juíza da 13ª vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Lopes, autorizou o ‘uso de força policial suficiente e necessária à desocupação completa dos prédios da Uerj’.

Além da autorização do uso de força, a decisão também determinou a cobrança de uma multa diária para garantir a desocupação. Os acusados na ação de reintegração de posse- quatro estudantes e um servidor da universidade- deverão pagar multa de R$ 10 mil por dia. A juíza ordenou o bloqueio nas contas bancárias dos réus para garantir o pagamento da multa.

A reitoria da universidade, em uma tentativa de evitar o uso da força policial, apelou para que os estudantes deixem o local por conta própria de forma pacífica. Uma nota foi divulgada solicitando o cumprimento da decisão judicial e pedindo aos estudantes que evitem qualquer confronto com a força policial.

Após o fim do prazo judicial nesta quinta-feira (19), houve uma tentativa de retirar os estudantes do local, que resultou em confrontos. Por conta disso, a universidade se retraiu e apelou à justiça novamente. Os estudantes estão ocupando a reitoria e outros prédios da universidade há 56 dias em protesto contra mudanças nas políticas de concessão de bolsas e auxílios assistenciais estudantis. A situação da Uerj continua em constante atualização e aguarda-se mais ações de ambas as partes.

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