Nesta terça-feira (8), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou um novo capítulo no cenário das redes sociais no Brasil ao determinar o desbloqueio da rede social X no país. Isso significa que a plataforma, suspensa há algumas semanas, estará disponível para os usuários brasileiros nas próximas horas.
A decisão de desbloqueio vem após a empresa efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões, um elemento-chave na condicionalidade para voltar a operar no território nacional. Foi também avalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando a legalidade e a conformidade da decisão.
O panorama para a rede social X no Brasil mudou em 30 de agosto, quando Moraes retirou a redes sociais do ar. Esta ação foi resultado da decisão da empresa de encerrar seu escritório no Brasil, deixando assim de possuir um representante legal no país, condição imprescindível para a operação de qualquer empresa. A decisão ocorreu depois que a empresa, propriedade do bilionário Elon Musk, foi multada por se recusar a cumprir uma ordem judicial de remover perfis investigados pelo tribunal por postar mensagens consideradas antidemocráticas.
Contudo, não demorou muito para que a representação legal da empresa fosse reativada no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo novamente o papel de representante legal. Este fator, junto com o pagamento da multa prevista, permitiu à rede social X solicitar ao Ministro que voltasse ao ar.
A responsabilidade de implementar o desbloqueio da rede social agora recai sobre as operadoras de telefonia. Moraes instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as providências necessárias para notificar as empresas a respeito.
Ao liberar a rede social X para retomar suas atividades no Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes destacou que a empresa finalmente cumpriu os requisitos necessários para operar em território nacional. Este momento marca um importante marco na proteção da livre expressão e na garantia do acesso dos brasileiros aos espaços digitais. Ainda assim, sublinha a necessidade de conformidade legal das empresas de tecnologia, especialmente em um ambiente cada vez mais digitalizado.
