Acordo Judicial Sela o Fim da Mina Granja Corumi para Preservação Ambiental em Belo Horizonte

O emblemático cartão postal de Belo Horizonte, a Serra do Curral, ganhará uma nova identidade graças a um acordo firmado na Justiça federal. A Mina Granja Corumi, operada ali pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), encerrará suas atividades definitivamente. O acordo, fruto de uma audiência de conciliação na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, atende a uma demanda de preservação do rico ecossistema da região.

De acordo com os termos acordados, a Empabra é não apenas cessará suas operações, mas também terá a responsabilidade de recuperar a área degradada pela exploração mineral. Este acordo é resultado de tratativas que envolveram várias partes além da Empabra, incluindo a prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, uma entidade civil comprometida com a preservação da bacia do Rio das Velhas e os direitos das comunidades afetadas por barragens.

Com a Mina Granja Corumi em operação desde a década de 1950, a área passou por várias fases de exploração intensa e pressões para sua preservação. Devido ao seu valor cultural e ambiental, a Serra do Curral foi tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, o que levou a uma redução das atividades de mineração. No entanto, em 2007, por causa de alegadas irregularidades e riscos ao Parque Estadual da Baleia, atividades da mineradora foram suspensas temporariamente.

A decisão final de encerrar definitivamente as atividades da mina é um marco importante na longa saga que envolve a Mina Granja Corumi. É também um passo à frente para a tão necessária recuperação das áreas degradadas e a consequente reintegração dos ecossistemas locais.

Outra parte crucial do acordo é a doação do terreno ao município de Belo Horizonte. Isto permite que a área anteriormente impactada pela mineração seja anexada ao Parque das Mangabeiras, tornando-se assim um ponto de lazer e conservação, uma vez que a sua recuperação esteja concluída.

Vale ressaltar que, para garantir a devida execução do acordo, foi acordado que uma auditoria independente será contratada para supervisar o fechamento da mina. Essa auditoria será responsável por assegurar que todas as exigências ambientais sejam cumpridas e produzir relatórios que serão disponibilizados às autoridades competentes.

Este acordo é, sem dúvidas, um significativo passo na direção certa para a preservação e recuperação das paisagens naturais de Belo Horizonte. A preservação desses ambientes mais notáveis da cidade assegurará o seu uso sustentável e a apreciação futura das gerações.

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