Um mistério tem pairado sobre a cabeça de muitos brasileiros – O dinheiro esquecido nas contas bancárias, estimado em cerca de R$ 8.56 bilhões, é confisco do governo? A resposta, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é um rotundo ‘não’. Este montante, embora incorporado às contas do Tesouro Nacional, continua sendo propriedade legítima de seus titulares.
Esta medida, parte do projeto de lei que compensa a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, recebeu a aprovação final da Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os fundos esquecidos participarão dos R$ 55 bilhões direcionados para financiar esses benefícios.
Entretanto, esclarece a SECOM, essa previsão de transferência de fundos para o Tesouro Nacional existe na legislação brasileira há mais de 70 anos, através da Lei 2.313 de 1954. Diferentemente de um confisco tradicional, essa disposição legal permite aos cidadãos reivindicarem os valores depois de já terem sido transferidos.
Em breve, o Ministério da Fazenda anunciará oficialmente no Diário Oficial da União detalhes sobre o recolhimento e possíveis contestações desses fundos. Contudo, o Banco Central e o próprio Ministério possuem opiniões divergentes sobre como esses valores esquecidos devem ser contabilizados.
Para o Banco Central, a mudança de tais valores para o Tesouro Nacional não constitui um esforço fiscal, já que o dinheiro não é um recurso gerado ou economizado pelo governo, mas sim uma aplicação financeira inativa dos correntistas.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que há precedentes que permitem a contabilização desses R$ 8.5 bilhões em prol das metas fiscais do governo, visando um déficit primário zero para 2024. Ele elucida isso com o exemplo dos R$ 26.3 bilhões do extinto fundo PIS/Pasep, transferidos para o Tesouro Nacional no final de 2022. De acordo com a Fazenda, esse dinheiro suplementou o caixa do governo em 2023, apesar de o Banco Central não reconhecer o valor.
O cenário complica-se ao tornar-se o maior desacordo entre as estatísticas dos dois órgãos governamentais na história. Com a ofensiva da Fazenda e o posicionamento do Banco Central, o futuro do dinheiro ‘esquecido’ nas contas bancárias é incerto, mas uma coisa é clara – o dinheiro ainda é legalmente propriedade de seus respectivos donos.
