Na sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo em questões jurídicas, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor de rejeitar as ações movidas contra a suspensão da Rede Social X no Brasil. Duas ações foram apresentadas à Corte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido político Novo se posicionaram contra a suspensão e a aplicação de multas de R$ 50 mil para usuários que tentem burlar a suspensão através de VPNs (Virtual Private Network).
A substância do parecer da AGU é que, enquanto a Rede Social X não cumprir com as exigências legais estabelecidas pelo Supremo, esta deve permanecer suspensa no Brasil. A entidade posicionou que a atitude da empresa X em tentar burlar a justiça manifestou o desvio do propósito da mesma no território nacional.
De acordo com a AGU, a suspensão da Rede Social X que ocorreu no início do mês não tem ligação com a restrição da liberdade de expressão, conforme alegam algumas partes. A suspensão, bem como as medidas de aplicar multas a usuários que recorrem a subterfúgios tecnológicos para continuar utilizando o aplicativo, são atos que visam garantir a observância à legislação.
A determinação da suspensão ocorreu por decisão de Alexandre de Moraes, no período após o dono da Rede Social X, Elon Musk, ignorar o prazo de 24 horas para indicar um representante ser responsável legalmente pela empresa no Brasil. Depois da empresa ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a ordem de remover perfis investigados pela promulgação de mensagens antidemocráticas, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa em território brasileiro.
