A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem a intenção de investigar uma questão grave que afeta o setor de saúde: os cancelamentos unilaterais de contratos envolvendo pacientes com deficiência.
Na quinta-feira (12), a comissão decidiu que vai convocar todos os representantes locais do sistema Unimed, conhecido por ter o maior número de beneficiários no estado do Rio de Janeiro, para um depoimento. Essa decisão veio do presidente da CPI, o deputado Fred Pacheco.
Esta medida foi tomada após o depoimento de Carlos Finhani, gerente jurídico da Unimed-Ferj, que compareceu no lugar do presidente da empresa, João Alberto da Cruz. Embora convidado, Cruz não compareceu à audiência. Finhani enfatizou que a empresa só é juridicamente responsável pelos seus clientes e da Unimed-Rio, cujos beneficiários foram absorvidos em abril deste ano.
Estas declarações levantam a questão do papel das representações da Unimed em todo o estado, pois o executivo alega não ter a capacidade de tomar decisões ou propor soluções em nome delas. Pacheco respondeu dizendo que se a Unimed-Ferj não pode responder por todas as empresas, cada um dos responsáveis por elas deverá vir depor e discutir possíveis soluções e compromissos.
Durante o depoimento, Finhani admitiu que existem falhas no cumprimento de decisões judiciais contra cancelamentos unilaterais de contratos e pagamentos a profissionais credenciados. Esses problemas surgiram após a absorção de cerca de 480 mil beneficiários da Unimed Rio que entrou em Regime de Direção Fiscal pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Em resposta a isso, a Unimed-Ferj se comprometeu a criar um canal de comunicação com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj para resolver os casos mais graves em até 24 horas. O presidente da CPI, Pacheco, esclareceu que todos que prestam depoimentos estão comprometidos com a verdade e que, se houver essa promessa, eles encaminhariam os casos e exigiriam uma solução imediata.
A 5ª Reunião Ordinária terminou com a decisão de estender o trabalho da CPI por mais 60 dias, uma vez que a data original de encerramento era 29 de setembro. Este acontecimento marca um novo capítulo na busca por justiça e melhorias no setor de saúde para pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro.
