O momento crucial das eleições municipais não termina após você confirmar seu voto na urna eletrônica. Na verdade, este ato sinaliza o início de um exercício ainda mais importante – fiscalizar e avaliar o desempenho dos representantes eleitos. Compreender bem as funções de um prefeito e de seu vice é crucial para poder monitorar adequadamente a administração local.
Como apontado pelo cientista político da Universidade Federal de Brasília (UnB), Valdir Pucci, o prefeito e seu vice atuam como administradores pontuais da cidade. No entanto, suas responsabilidades não terminam aqui – eles também desempenham um papel chave na busca de soluções para os problemas locais, na execução das normas municipais, na elaboração de propostas para lei orçamentária e na representação oficial do município.
Jorge Almeida, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), enfatiza que um prefeito deve também se preocupar com a fiscalização e correta gestão de serviços públicos, como distribuição de água e esgoto. Além disso, o prefeito atua como o principal negociante de fundos de participação municipais em recursos federais.
Frequentemente, há confusão sobre quem é responsável por serviços como segurança pública, educação e transporte. Enquanto alguns aspectos desses serviços são responsabilidade dos governos estaduais, muitos aspectos críticos são deveres dos prefeitos – como assegurar um transporte público eficaz e uma iluminação pública de qualidade.
Para os eleitores que desejam monitorar o desempenho de um prefeito de maneira efetiva, ferramentas legais estão à disposição. A Lei da Transparência (LC131/2009), por exemplo, garante o direito dos cidadãos de acessar informações sobre todos os gastos e investimentos realizados com recursos públicos.
Em resumo, é crucial que os eleitores não considerem o voto como um cheque em branco, mas sim como um compromisso de realizar uma fiscalização contínua e ativa nos representantes eleitos. Afinal, num processo democrático, aqueles que são eleitos devem seguir a vontade do cidadão. Sua participação ativa e informada é uma peça-chave nesse processo.
