O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos que contestam a decisão que impede a ‘revisão da vida toda’ dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A decisão de prosseguir com o julgamento foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam expressado rejeição aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM), incluindo o relator do caso, ministro Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
As entidades solicitavam que a revisão seja concedida para quem já estava com processos em trâmite na Justiça. Instâncias inferiores já garantiram o direito à revisão em outros casos.
No entanto, em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito a optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. O placar da votação foi de 7 votos contra 4. A decisão anulou um outro julgamento favorável à ‘revisão da vida toda’.
A reviravolta se deu quando os ministros julgavam duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário que os aposentados ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Assim, o julgamento que será retomado no dia 20 de setembro têm o potencial de afetar diretamente a vida de milhares de aposentados, uma vez que a decisão poderá manter ou revogar a possibilidade de revisão do cálculo dos benefícios do INSS.
