O juiz do Tribunal Supremo da Espanha, responsável pelo caso do separatista Carles Puigdemont, manteve a rejeição da anistia para o político catalão. Essa é a segunda ocasião em que Pablo Llarena, o juiz encarregado, nega aplicar a lei de anistia aos independentistas catalães, como é o caso de Puigdemont. Aprovada em maio pelo parlamento espanhol, a lei de anistia não aplica ao crime de peculato, a razão pela qual Puigdemont está sendo acusado.
Puigdemont, que tem oportunidade de recurso a uma instância superior, está acusado de peculato devido ao uso de fundos públicos para a realização de um referendo, considerado ilegal, sobre a independência da Catalunha em 2017. Ele residia na Bélgica para escapar da justiça espanhola após ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha.
A lei aprovada tem uma exclusão expressa para crimes de peculato em que estilo em jogo intenções de obter benefícios pessoais de valor patrimonial, e essa exclusão foi utilizada pelo juiz para negar a aplicação da lei a Puigdemont. Os advogados do líder independentista consideram essa decisão uma flagrante arbitrariedade.
O magistrado fez referência que a lei de anistia não inclui crimes de peculato cometidos com o objetivo de organizar o referendo e acusou os responsáveis de decidirem imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos do referendo, uma ação qualificada como ilegal, anticonstitucional e fora do amplo das competências do governo autônomo.
Esta decisão contradiz outras tomadas anteriormente por parte de magistrados de instâncias superiores, como o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que já havia concedido anistia em casos semelhantes. Com a manutenção da recusa de anistia, levanta-se a questão de outros recursos possíveis, incluindo o Tribunal Constitucional ou a Justiça Europeia.
Apesar da recusa da anistia, Puigdemont conseguiu fazer uma aparição surpresa em Barcelona no último mês e não foi detido. Após um pequeno comício na cidade, ele conseguiu escapar do alcance da polícia e voltou para a Bélgica. A legislação da anistia, apesar de sua maioria de suporte catalão, dividiu os espanhóis nos últimos meses, evidenciado por pesquisas e manifestações de protesto.
