O destino de 70 imigrantes presos no limbo legal no aeroporto de Guarulhos foi temporariamente decidido pela Justiça Federal. A Defensoria Pública da União (DPU) obteve uma liminar impedindo a deportação desses indivíduos que solicitaram refúgio no Brasil. A Polícia Federal estava pronta para devolvê-los a seus respectivos países, antes da intervenção judicial.
Desde 26 de agosto, a política de imigração do Brasil passou por uma reviravolta significativa. A nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que os passageiros em trânsito sem a devida documentação devem prosseguir viagem para o país de destino ou retornar ao local de origem. Isso deixou os imigrantes à mercê da arbitrariedade, uma vez que uma viagem de volta pode significar perigo de vida para muitos.
Os pedidos atendidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo foram principalmente em nome de cidadãos de países africanos e asiáticos presos na área restrita do Aeroporto de Guarulhos.
Campelo expressou em sua decisão que há um perigo latente de danos irrecuperáveis, caso a repatriação seja efetivada. Ele permitiu, portanto, que esses indivíduos permaneçam sob custódia da Polícia Federal no aeroporto, até nova determinação.
A liminar de Rechia corroborou a alegação da DPU de que os migrantes têm a intenção de permanecer no Brasil, bem como deram fe de que corriam risco significativo à integridade física e à vida se fossem obrigados a retornar aos seus países de origem.
Nas circunstâncias alteradas pós-26 de agosto, a DPU já visitou o aeroporto quatro vezes e representou os imigrantes buscando refúgio. Confirma-se que todos eles desejam refugiar-se no Brasil.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, enfatizou a necessidade de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições adequados para cada órgão envolvido na triagem e acolhimento de imigrantes. Ele também destacou a importância da assistência material àqueles que podem ter que permanecer no aeroporto por longos períodos.
De acordo com o banco de dados do Ministério da Justiça, o DataMigro, cerca de 65 mil imigrantes entraram no Brasil no primeiro semestre deste ano. Cerca de 40 mil deles eram venezuelanos. A situação acena para um desafio de imigração em constante crescimento que o Brasil precisa administrar de forma justa e eficaz.
