Em 9 estados brasileiros, a venda de bebidas alcoólicas será proibida no dia das eleições municipais, o que fica popularmente conhecido como Lei Seca. São eles: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso e Goiás. Esses estados decidiram implementar esta iniciativa a fim de diminuir os riscos de desordem que possam comprometer o processo eleitoral.
A decisão para a implantação da Lei Seca ocorre a nível local, feita por autoridades de segurança pública e eleitorais. Em seis estados, sendo eles Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, a Lei Seca será aplicada em todo o território. Já em Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a decisão será válida para zonas eleitorais específicas.
A Lei Seca segue um princípio de preservar a ordem e a tranquilidade do dia das eleições, prevenindo possíveis problemas associados ao consumo de álcool. Em muitos dos casos, as Secretarias de Segurança foram as responsáveis por tomar a decisão, como ocorreu no Piauí, Maranhão e Alagoas. No Acre, juízes eleitorais de primeira instância foram os responsáveis pela decisão.
Por outro lado, não haverá restrições ao consumo de álcool durante o período eleitoral em alguns estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Paraná e em Pernambuco, a decisão seria das Secretarias de Segurança, mas até o momento não houve qualquer notificação sobre a Lei Seca.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) posicionou-se contra a Lei Seca durante as eleições. Segundo a Abrasel, além dos mencionados anteriormente, os estados de São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também decidiram não adotar qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
O debate diante desse cenário é marcado por diferentes perspectivas. Enquanto autoridades de segurança buscam garantir a ordem no momento das eleições, entidades ligadas a bares e restaurantes se posicionam contrariamente, evidenciando a variedade de posições sobre a Lei Seca neste contexto. A situação nos demais estados brasileiros ainda não foi informada, de acordo com a Agência Brasil.
