PRF Proibida de Blocar Estradas Durante Eleições, Segundo Ministro da Justiça

Durante as próximas eleições municipais programadas para este domingo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não realizará qualquer bloqueio nas estradas, conforme anunciado por Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa medida visa garantir a livre circulação dos eleitores, em conformidade com o termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em caso de necessidade de bloqueio devido a um incidente, por exemplo, caberá à PRF organizar rotas alternativas. A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas, declarou Lewandowki durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro. O ministro também acrescentou que a corporação está orientada a coibir crimes eleitorais, contando com um aparato especializado de prontidão para intervenções locais, se necessário.

Segundo Lewandowki, na eventualidade de uma situação que demande atuação policial, a requisição será feita mediante pedido do juiz eleitoral local, que neste cenário, detém a autoridade federal para agir. Para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral, o governo federal e o TSE têm trabalhado em conjunto. Adicionalmente, o ministro ressaltou a proibição do porte de armas 48 horas antes e 24 horas após as eleições, visando que os eleitores possam exercer seu direito de voto sem constrangimentos.

O ministro ainda mencionou o aprimoramento do TSE no combate à disseminação de desinformação e fake news, e também o importante papel exercido pelas polícias militares para coibir os crimes eleitorais. Ele alerta que esses crimes, que incluem coação, compra de votos e abuso de poder econômico, são considerados delitos federais uma vez que atentam contra a democracia. Portanto, é crucial que a PRF esteja empenhada em auxiliar a livre circulação dos eleitores e em reprimir crimes eleitorais para garantir um processo eleitoral seguro e tranquilo.

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