Na quinta-feira passada (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou uma plataforma online com o objetivo de validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Esta iniciativa foi concebida para combater a falsificação de atestados médicos, promovendo mecanismos eficazes para punir a fraude e outras irregularidades na elaboração desses documentos. Não apenas os médicos, mas também os trabalhadores e as empresas se beneficiarão desta ação.
Batizado de Atesta CFM, a ferramenta ajuda a proteger a ação profissional dos médicos notificando-os sempre que um atestado é emitido em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Isto proporciona aos trabalhadores a certeza de que os atestados que possuem são autênticos e assinados por médicos profissionais. Além disso, as empresas podem detectar facilmente irregularidades em documentos fraudulentos que lhes foram enviados.
Respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a plataforma do CFM pode integrar diferentes bancos de dados, facilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. A plataforma também permite aos trabalhadores acesso ao seu histórico de atestados e permite que as empresas e empregadores verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados.
A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho e a expectativa é que o texto seja publicado por meio do Diário Oficial da União. Espera-se que entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação, e que a obrigatoriedade de uso da plataforma passe a valer a partir de 5 de março de 2025. Esta nova ferramenta já está disponível para ser testada por médicos, empregadores e trabalhadores.
Os médicos poderão emitir documentos pela plataforma Atesta CFM a partir de novembro. Seis meses após a publicação, todos os atestados médicos emitidos devem passar por essa ferramenta.
A plataforma online do CFM promove agilidade e praticidade para os médicos, já que elimina a necessidade de carimbos e papel timbrado. A ferramenta também vai ajudar a coibir roubos de receituários e carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM.
A nova ferramenta contribuirá grandemente para a organização de documentos e também servirá como um tipo de prontuário digital do trabalhador. Através da plataforma, será possível acessar facilmente todos os atestados médicos que foram emitidos em nome de uma pessoa. Tudo isso reforça a segurança e a eficiência nos processos médicos e trará benefícios significativos para médicos, trabalhadores e empresas.
A introdução de tal plataforma é um passo revolucionário e eficaz na batalha contra as fraudes na emissão de atestados médicos, proporcionando uma solução abrangente para a sociedade como um todo.
