A regulamentação das empresas de apostas online está em alta no governo, que agora busca antecipar a lista de operadoras irregulares. A medida visa aprimorar a transparência e segurança do setor de apostas online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ideia ainda nesta terça-feira.
Não somente a lista de operadoras legalizadas deverá ser emitida, mas a dos estabelecimentos irregulares também. Segundo Haddad, a antecipação ajudará o governo a melhorar o processo de regularização das operadoras de aposta neste mercado em franca expansão.
A lista negativa deve incluir empresas que solicitaram autorização, mas foram excluídas por não cumprir as exigências legais, como fornecer documentação adequada e demonstrar capacidade técnica. Conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas enviaram 185 solicitações, com 31 delas submetidas recentemente.
Os sites que não solicitaram a permissão antes do prazo final determinado pelo governo serão mantidos até 10 de outubro, permitindo que os jogadores retirem seus saldos. No entanto, após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a essas páginas ilegais.
Em meio a um ambiente de aposta cada vez mais digital e complexo, a ação do governo é crucial para manter a regulação do setor em check. A lista de empresas irregulares é uma etapa crucial, embora complexa, uma vez que a negação de operação deve ser fundamentada em justificativas jurídicas.
Autoridades fiscais também discutem o controle da publicidade das casas de apostas. Encontros com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), têm como objetivo a definição de regras para a divulgação das casas de apostas.
Este passo estratégico do governo, para regular rigorosamente as empresas de apostas online, irá promover um ambiente de jogo mais seguro e transparente, eliminando as operadoras ilegais e garantindo o cumprimento das regras pelos players remanescentes no setor. A agilidade na divulgação de operadoras irregulares demonstra um firme compromisso com a regularização e controle eficaz do setor de apostas online no Brasil.
