A busca por mais transparência nas esferas do poder levou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a estender em 72 horas o prazo para a Controladoria-Geral da República (CGU) apresentar o resultado de uma análise técnica. As emendas parlamentares RP8 e RP9, autodenominadas orçamento secreto, estão sob escrutínio.
Esta prorrogação de prazo foi solicitada pelo Poder Executivo e corresponde a um aprofundamento na análise de dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares per capita no período de 2020 a 2023. Há três questões centrais a serem respondidas: a dinâmica de tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal; o estágio em que as obras ou ações financiadas pelas emendas se encontram; e os processos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade usados em cada um dos municípios beneficiados.
Depois que a CGU entregar o relatório, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal e o PSOL, que é o autor da ação, terão um prazo de 10 dias para apresentar suas considerações. Em 1º de agosto, o ministro Dino determinou que as emendas observassem critérios de rastreabilidade e ordenou que a CGU auditasse os repasses efetuados pelos parlamentares.
Essa decisão surgiu em resposta à constatação de que o Congresso não estava cumprindo a determinação da justiça de garantir total transparência na liberação de emendas. Em 14 de agosto, o juiz suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. Ele entende que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. No entanto, a liberação de recursos está condicionada ao cumprimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos. Ao tomar essas medidas, o objetivo do Ministro Dino é trazer um nível maior de escrutínio e transparência para o manuseio de recursos públicos.
