O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo ingressou com uma ação na justiça, objetivando a responsabilização de 46 ex-agentes associados à ditadura militar. Eles são suspeitos de envolvimento direto ou indireto em atos de tortura, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.
Ainda segundo o MPF, esses indivíduos estavam vinculados a instituições de repressão como o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.
A ação é civil e, entre outros pontos, requer que esses ex-agentes ou suas famílias (nos casos em que eles já tenham falecido) realizem o ressarcimento ao Estado brasileiro. Essa reivindicação se deve ao fato de que o Brasil necessitou compensar economicamente as vítimas da ditadura. Destaca-se que a declaração de responsabilidade seria uma forma de reconhecimento jurídico de sua participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultamento das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores.
Entre os réus, figuram o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos já falecidos e reconhecidos por sua atuação violenta durante a ditadura.
A ação também visa a concretização de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado promova medidas de reparação e esclarecimento da verdade acerca dos eventos ocorridos durante a ditadura.
Para o MPF, as torturas cometidas durante o regime militar são consideradas crimes contra a humanidade e, consequentemente, não deveriam ter sido beneficiados pela Lei de Anistia de 1979, que abrangeu tanto as vítimas quanto os perpetradores dos atos de repressão.
O MPF também solicita que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a implementar uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento acerca das violações de direitos cometidas entre 1964 e 1985. Entre as propostas, destacam-se a criação de espaços dedicados à memória da ditadura, tanto online quanto físicos, e a promoção de módulos educacionais sobre igualdade de gênero para integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Este movimento do MPF ocorre na mesma semana em que foram retomados os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, que estavam paralisados desde 2022. O projeto visa a fazer justiça, combater falsas narrativas sobre o passado do país e trazer à luz a verdade sobre o período ditatorial.
