No Brasil, temos presenciado um episódio alarmante no campo do direito de mulheres na política. Desde que a Lei de Violência Política de Gênero foi colocada em prática em agosto de 2021, apenas 12 das 175 representações de violência política de gênero e racial se tornaram processos eleitorais legais. A diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, responsável pela pesquisa, revelou que dessas 12 ações legais, oito ainda estão em julgamento e apenas duas sentenças foram dadas até agora, sendo uma condenação e uma absolvição.
O estudo destaca a demora do sistema judiciário em tomar medidas efetivas para lidar com os casos. Além disso, nos casos oralizados, todas as vítimas eram mulheres eleitas e 92% dos acusados, homens. Entre eles, 62% eram homens brancos, o que revelou uma predominância de violência política de gênero de homens brancos sobre mulheres eleitas.
Por incrível que pareça, metade desses episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. Ferreti também observou que os casos que avançaram no sistema judiciário eram exclusivamente de mulheres que já tinham mandato. Ela sugere que a lei tem sido menos eficaz na proteção das mulheres sem mandato e, portanto, menos protegidas.
Um fator preocupante observado no estudo é a predominância de subnotificação nos casos de violência política de gênero e racial no Brasil. A pesquisadora pondera que muitos não sabem onde ou como denunciar tais casos por medo de retaliação ou falta de conhecimento.
Um problema adicional nas notificações ao Ministério Público é a interpretação equivocada da lei por profissionais do sistema judiciário, o que resulta em muitos casos de violência política de gênero sendo erroneamente tratados como difamação ou injúria.
A pesquisa também indica que 30% desses incidentes ocorreram virtualmente, reafirmando a presença constante de violência política sexista e racista contra mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão.
A baixa taxa de condenações e a alta taxa de subnotificação enfatizam a necessidade urgente de melhorar a formação dos atores judiciais e avançar para uma investigação e responsabilização mais eficazes dos possíveis perpetradores desses crimes. O Ministério Público Federal e o próprio Instituto Alziras fornecem canais de denúncia para vítimas de violência política.
