Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na última quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, criador da conhecida rede social X. A intimação requer que Musk nomeie, dentro de prazo de 24 horas, um representante legal da empresa no Brasil, sob pena de possível suspensão do funcionamento da plataforma no país. A requisição foi divulgada através do perfil do STF na própria rede social.
Isso acontece em meio a um conflito recente iniciado após o fechamento da sede da empresa no Brasil dia 17 de agosto, anunciada pelo próprio Musk, que acusou o Ministro Moraes de ameaças. O impasse central desse caso reside na busca do STF pela aplicação de decisões anteriormente tomadas por Moraes, entre elas o bloqueio à conta do senador Marcos do Val (PL-ES), somando-se outros investigados.
De acordo com o gabinete de Moraes, essas ordens não foram integralmente cumpridas, desencadeando uma série de consequências. No dia 13 de agosto, o senador Marcos do Val tornou-se alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes, que incluíram tanto o bloqueio nas redes sociais quanto nas contas bancárias, estas últimas limitadas ao teto de R$ 50 milhões.
O descumprimento do bloqueio pela empresa de Musk acarretou o aumento da multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil imposta contra a rede social, com a adição da advertência que novo descumprimento da medida poderá caracterizar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil. Isso culminou com a decisão de Musk de fechar as operações da empresa no país.
Atualmente, a empresa não possui representante legal no Brasil, situação que tende a gerar futuras implicações legais caso não seja resolvida no timing estipulado pelo STF. Este é um caso a ser acompanhado de perto para avaliar os desdobramentos e suas possíveis consequências para a operacionalização das redes sociais no Brasil no futuro.
