No mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, conhecido como Agosto Dourado, ocorreu um marco importante na cidade do Rio de Janeiro. Na última terça-feira (27), a Câmara de Vereadores derrubou o veto total do Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023. Este projeto destaca diretrizes visando a oferta de leite materno nas instalações de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e creches da cidade, tanto públicas quanto particulares. O projeto será promulgado pela presidência da casa, oficializando-o como lei.
A principal intenção dessa ação é facilitar a continuidade do aleitamento materno para crianças registradas em instituições educacionais. Para tanto, serão asseguradas condições adequadas para que o leite materno possa ser guardado de forma segura, antes de ser oferecido a uma criança. Isso se torna essencial pois, na ausência dessa oferta, muitas mães são obrigadas a interromper seus dias de trabalho para amamentar seus filhos.
Conforme o projeto, as instituições de Desenvolvimento Infantil e creches – independentemente de possuírem ou não um berçário – deverão garantir um ambiente adequado para a manipulação, armazenamento e distribuição de leite materno. Essas diretrizes incluem a recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.
Diversas pesquisas comprovam que o leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade infantil causada por doenças preveníveis. O aleitamento materno também reduz a incidência de diarreia, infecções respiratórias e alergias durante a infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida. Para as mulheres, o ato da amamentação contribui para a prevenção contra o câncer de mama e de ovário e também fortalece o vínculo afetivo com o filho.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida da criança ou mais, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês até o sexto mês. Todavia, as taxas de Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda estão abaixo do recomendado pela OMS. De acordo com um estudo nacional, na região Sudeste, apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses são alimentadas unicamente com leite materno. Com a implementação deste projeto no Rio de Janeiro, espera-se que esse desafio seja enfrentado de forma mais eficaz.
