O Ministério da Fazenda iniciou a análise de 113 pedidos de regularização de apostas de quota fixa, também conhecidas como bets, que foram feitas até o último dia útil de agosto. A avaliação é realizada com base na ordem de entrada dos pedidos, feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Algumas das principais empresas do setor buscam a permissão para atuar no mercado brasileiro de apostas, atraindo tanto apostadores profissionais quanto entusiastas. Segundo o diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Leonardo Benites, a expectativa é de que, após a regularização, o governo aplique “sanções exemplares, firmes e fortes” contra as plataformas de apostas esportivas e os jogos online não autorizados a partir do primeiro dia do próximo ano.
Com o novo regulamento, somente as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte terão permissão para utilizar bet.br em seus registros de marca na internet.
O processo de regularização implica na análise prévia de documentos, avaliação da idoneidade da empresa, verificação da qualificação técnica e financeira, bem como a confirmação da regularidade fiscal e trabalhista. Após essa etapa, o processo passa para o Ministério do Esporte, que decide quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.
Essa movimentação tem o potencial de aumentar significativamente a arrecadação federal. Se todos os pedidos forem aprovados, é esperado que a União arrecade até R$ 3,390 bilhões em outorgas até o final do ano. Além disso, as bets também contribuirão com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.
De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias, a regulamentação da atividade pode gerar até 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. A estimativa é de que o mercado regulamentado movimente R$ 25 bilhões em 12 meses.
No entanto, não estão isentas de crítica. Associado aos vícios de aposta e a dependência digital, há o risco de agravar problemas de endividamento e ludopatia. Mesmo assim, a perspectiva é de que a regularização traga transparência e segurança para o setor.
