Na luta contra as apostas online irregulares, o governo brasileiro anunciou uma importante medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que até 600 sites de apostas online, também conhecidos como ‘bets’, serão banidos do Brasil nos próximos dias, desde que estejam irregulares face à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. As atividades de bloqueio serão realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Haddad, a primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Acredita-se que existam mais de 500, possivelmente 600 sites de apostas que se enquadram nessa situação. O ministro exaltou a ação, afirmando que a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites.
Durante uma entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou a todos os apostadores com dinheiro em casas de aposta irregulares que exijam a imediata restituição dos seus fundos, como precaução para evitar perdas futuras. Faz um alerta público, dizendo se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”.
Além do bloqueio dos sites irregulares, o ministro também mencionou que o governo está empenhado em regular o setor de apostas a fim de prevenir e coibir qualquer tipo de mal uso das apostas. Ventilou-se que talvez fossem limitadas as formas de pagamento e regulamentada a forma como essas empresas fazem publicidade. Acrescentou ainda que o ministério de Fazenda está considerando monitorizar as apostas através dos CPF dos apostadores.
Segundo o ministro, o excesso na prática de apostas pode levar a problemas de saúde, enquanto que uma alta taxa de retorno com apostas pequenas pode implicar em lavagem de dinheiro. O ministro de Fazenda quer evitar tais ocorrências e coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
A situação se torna alarmante quando se trata da publicidade das casas de apostas, sobre a qual Haddad ressalta que está completamente fora de controle”. Pretende-se trazer essa matéria à discussão com entidades do setor em um encontro agendado. O ministro destaca a necessidade de regulamentação, da mesma forma como ocorre com propagandas de fumo e de bebida alcoólica.
Além de todas as medidas de controle do setor de apostas, Haddad pediu ao presidente Lula para manter o rigor fiscal, a fim de garantir a saúde financeira do país e manter a capacidade do Banco Central voltar a cortar os juros. Para ele, é essencial diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem” e por isso a necessidade de manter o equilíbrio fiscal no país.
