O Ministério Público Federal (MPF) tem pressionado por uma solução eficaz para o problema das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara. Considerada uma grave crise ambiental e de segurança, a situação tem chamado a atenção pelas evidências de ineficiência do poder público.
Quase dois anos após um navio colidir com a ponte Rio-Niterói, a demanda por medidas eficazes continua em alta. O acidente ocorreu em novembro de 2022, onde ventos fortes afrouxaram as correntes que seguravam a embarcação, levando-a à deriva e causando a colisão. Apesar do trânsito ter sido normalizado no dia seguinte e a estrutura da ponte não ter sido comprometida, a situação gerou preocupações intensificadas sobre as embarcações abandonadas na Baía.
O MPF avalia que esses navios representam um risco sério ao meio ambiente, à segurança da navegação e à saúde pública. Jaime Mitropoulos, procurador da República, expressou essa preocupação em uma nota recentemente divulgada pelo MPF, onde frisou a importância de um acordo que pudesse acelerar o processo e garantir a proteção dos direitos coletivos.
Mitropoulos indicou a necessidade de um plano de gestão integrada, elaborado em concordância com a União e com os órgãos ambientais, para resolver o problema. Esse plano precisaria incluir um cronograma de ações definidas que abordassem as preocupações ambientais e de segurança.
Em 2021, a Universidade Federal Fluminense (UFF) realizou um mapeamento que relatou a presença de 61 cascos esquecidos na Baía de Guanabara. Estes cascos, devido à oxidação e ao potencial vazamento de substâncias nocivas, representam riscos ambientais e à segurança da navegação. Situação essa que levou ambientalistas a cunhar o termo cemitério de embarcações.
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente e o artigo 225 da Constituição Federal, a responsabilidade de preservar e combater a poluição recai sobre o poder público. No entanto, o inequívoco problema das embarcações abandonadas sinaliza o fracasso do poder público em cumprir seus deveres e obrigações.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não vê qualquer obstáculo para uma audiência de conciliação, diretriz de atuação da instituição. O Inea, que realiza atividades de fiscalização e identificação das embarcações abandonadas, também declarou sua disponibilidade para atender todas as demandas necessárias.
A Baía de Guanabara, uma área de preservação permanente cujos recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade devem ser protegidos, é um exemplo claro do desafio ambiental que as embarcações abandonadas representam.
Portanto, apesar das alegações de várias instituições de que estão comprometidas em enfrentar o problema, a situação na Baía de Guanabara permanece alarmante. Muitas esperam, portanto, que o poder público finalmente tome medidas eficazes e coordenadas para resolver o problema e evitar futuros desastres ambientais e de segurança.
