A Lei Maria da Penha, que fez 18 anos este mês, continua sendo um marco na proteção das mulheres contra a violência de gênero no Brasil, mas ainda persistem desafios. A aplicação da lei se mantém consistente nas grandes cidades, porém apresenta inconsistências em municípios menores, segundo a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que inspirou a lei.
Maria da Penha, uma sobrevivente de violência de gênero cuja história conquistou repercussão internacional, foi homenageada pela Faculdade de Direito da USP, onde cursou mestrado. A farmacêutica avalia que, apesar da lei estabelecer penalidades para o agressor, seu aspecto educativo está longe de ser ideal.
Segundo Maria da Penha, além de corrigir comportamentos masculinos, é vital que as mulheres se beneficiem da educação para identificar o que caracteriza a violência de gênero e romper o ciclo de agressões no início, evitando uma escalada da violência.
Durante a homenagem realizada pela USP, Maria da Penha demonstrou a distância entre a lei escrita e a lei efetuada: As mulheres do meu país tomaram para si a legislação e a fortaleceram. A lei por escrito é uma coisa, e a lei efetuada é outra.
Ela também lembrou que, mesmo aquelas em posições de alta importância social, as mulheres sofriam violências sem nenhuma proteção. A Lei Maria da Penha permitiu que essas mulheres resistissem e lutassessem pelos seus direitos, ajudando a lei a tirar do papel.
Na cerimônia, Maria da Penha entregou uma cópia de seu livro, Sobrevivi… posso contar, para a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP. O livro, que conta os detalhes de sua experiência, juntamente com o processo judicial, foi uma ferramenta crucial para aumentar a visibilidade do problema em nível internacional.
Todavia, a notoriedade também fez Maria da Penha recordar a dor, a ameaça e a desinformação que continua enfrentando, geradas por fake news e até mesmo ameaças pessoais.
Paralelamente, a luta pela justiça das mulheres tem longa data no Brasil. A advogada Leila Linhares recordou que, nas décadas passadas tem sido usada a defesa honoris causa para justificar crimes contra mulheres. A violência contra as mulheres não era considerada uma violação dos direitos humanos, porém com a Lei Maria da Penha tem-se um avanço em reconhecer a violência contra as mulheres como uma questão de direitos humanos.
Hoje, a lei é um divisor de águas, mas existe ainda um longo caminho a ser percorrido para que a proteção seja igualitária e efetiva em todo o Brasil.
